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Para entrar em vigor, medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela presidência da República

carpriO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4 de maio, o relatório da Comissão Mista apresentado a medida provisória – MP - 707/15, que prevê a repactuação das dívidas dos pequenos produtores rurais do Nordeste. Os parlamentares também concordaram com as emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõem a prorrogação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural - CAR – e a reabertura, redução de juros e ampliação dos bônus do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União - DAU.

A proposta de Heinze, que ainda precisa do aval dos senadores e da sanção presidencial para entrar em vigor, estende a data limite para inserção dos dados ambientais no CAR até 31 de dezembro de 2017, com possibilidade de concessão de mais um ano por decreto presidencial. “Avançamos mais um pouco, mas é importante lembrar aos produtores que a minha emenda ainda não foi convertida em lei. Mesmo com essa possibilidade, mantenho minha orientação para que todos façam a inscrição no CAR conforme prevê a legislação atual, ou seja, até esta quinta-feira, dia 5 de maio”, afirma.

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Superintendência Regional do órgão confirmou a informação após questionamento do deputado Luis Carlos Heinze

prfiA Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF – no Rio Grande do Sul, confirmou que a unidade operacional (UOP) do município de Vacaria (RS), na BR-116, continuará existindo e funcionando normalmente. A informação foi oficializada ao deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), após cobrança à PRF pela manutenção da UOP na região, que atende a pelo menos 14 municípios, faz divisa com Santa Catarina e integra um dos principais corredores viários dos países do Mercosul com as demais regiões brasileiras.

De acordo com a PRF, por ocupar posição estratégica, a unidade continuará em atividade, com mudanças na gestão administrativa, que ficará subordinada à Delegacia da PRF de Caxias do Sul. Segundo a Superintendência, a UOP Vacaria dará continuidade ao atendimento às mesmas rodovias (BR-285 e BR-116), permanecendo com o mesmo quantitativo efetivo, tendo a facilidade de, em momentos pontuais, poder contar com o reforço efetivo que trabalha em Caxias do Sul.

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência nesta terça-feira, 15, com deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – não deu garantias de que o governo aceitará a prorrogação do prazo para inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite se encerra no próximo dia 5 maio.

 Em video: Heinze alerta produtores sobre prazo do CAR
 Em áudio: produtores devem inserir informações no CAR até 5 de maio

Após o encontro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) orientou aos produtores rurais para que façam a adesão ao programa. “Há uma resistência muito grande do governo e como ainda temos mais de um mês, é importante que o produtor insira suas informações e fique dentro da legalidade com acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de cotas de Reserva Ambiental (CRA) e com garantia de contratação do crédito rural”, afirma.

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mtibicO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reuniu, nesta terça-feira, 1º de março, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para cobrar agilidade na licitação da construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, entre Uruguaiana e Itaqui, na BR-472. No final do ano passado, o parlamentar conseguir incluir no Orçamento da União deste ano, por meio de uma emenda da Bancada Gaúcha, R$ 6,8 milhões para execução do projeto.

O levantamento executivo da travessia está em processo de finalização e, de acordo com o ministro, será entregue até o final deste mês. Durante a reunião, Rodrigues se comprometeu com o deputado Heinze a dar celeridade no lançamento da licitação da obra, assim que o projeto for concluído.

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barrO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), juntamente com o presidente do Instituto Riograndense do Arroz, Guinter Frantz, discutiram, no Ministério de Minas e Energia, o problema das inundações causadas em lavouras irrigadas de arroz do Rio Grande do Sul, localizadas próximas à barragens nos rios Uruguai e Jacuí. O encontro, ocorrido nesta quinta-feira, contou com a presença do secretário de Energia Elétrica da Pasta, Ildo Grudtner; via videoconferência, com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – Hermes Chipp; e com representantes da Agência Nacional das Águas, - ANA e da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

De acordo com produtores de regiões próximas aos rios, as lavouras irrigadas do local têm sofrido com as cheias repentinas dos rios e perdido plantações inteiras. Na ocasião, o deputado Heinze expôs a situação, e mostrou uma estimativa de prejuízos nas lavouras atingidas. “As perdas foram muito grandes e, segundo relato desses agricultores, as inundações não ocorriam antes da implantação das barragens”, explica o deputado.

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Após questionamento do deputado Heinze a Aneel confirmou que a lei, sancionada em dezembro de 2015, já está em vigor e não depende de regulamentação

bvermiA Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – confirmou, após questionamento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que a lei n.º 13.203/2015, sancionada em dezembro de 2015, que estabelece o desconto nas bandeiras tarifárias para a atividade de irrigação, já está em vigor e não depende de regulamentação do órgão.

O deputado Heinze procurou a Aneel após ser alertado por vários produtores rurais que relataram que o recolhimento da taxa ainda está ocorrendo. “As concessionárias estão enviando as contas com a incidência da bandeira vermelha. A lei que nós aprovamos no Congresso Nacional está em vigor desde o dia 8 de dezembro e essa cobrança é indevida”, alerta o deputado Heinze.

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Entre os defensivos avaliados estão o paraquat e o glifosado. Deputado Luis Carlos Heinze trabalha para manter os registros

anvisaA diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - se reúne nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para tratar sobre a reavaliação toxicológica de sete ingredientes ativos de defensivos agrícolas. Estão na lista de debates da Agência os herbicidas glifosato, paraquat, 2.4-D, e lactofem e os inseticidas carbofurano, abamectina e thiram.

O registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém, as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança dos produtos diante de novas informações científicas sobre essas substâncias. Na reunião, a Anvisa deve decidir por manter os registros das formulações sem alterações, solicitar mudanças na composição, dose ou método de aplicação, restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no país.

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Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para viabilizar publicação da portaria.

acsbiFoi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - que revoga a suspensão do Certificado de Atividade Aérea – CAA - do Aeroclube de São Borja e renova, por cinco anos, a homologação do curso teórico de Piloto Privado de Avião.

A solicitação de renovação da homologação foi feita em outubro de 2014, pelo presidente municipal do Partido Progressista (PP), Eduardo Bonotto, ao gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que realizou os procedimentos junto à Anac e acompanhou todo o processo.

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Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para agilizar aprovação do acordo no Legislativo

braargiO Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, trouxe publicado o decreto 8.636/16, que regulamenta o acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas - conversão do Decreto Legislativo 145/11, aprovado no Congresso Nacional ainda em junho de 2011.

O acordo prevê que a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. O documento permitirá aos cidadãos dos dois países, residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam dificultar a circulação de ambos os lados. O termo prevê ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além da garantia dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários.

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segurO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou, nesta quinta-feira, 27 de novembro, que poderá realocar até R$ 50 milhões de outras Pastas para complementar a subvenção ao prêmio do seguro agrícola deste ano. A afirmação foi feita durante reunião, agendada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que contou com a participação de representantes de produtores rurais e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA.

De um total previsto no Orçamento Geral da União – OGU - de R$ 668 milhões para subsidiar o programa, o Ministério da Agricultura anunciou, no início deste mês, que só aplicará R$ 316,7 milhões na atual safra. Com a notícia, as seguradoras começaram a emitir boletos para cobrar dos agricultores o valor que deveria ser repassado pelo governo. “Os produtores, principalmente de frutas como maçã, pêssego e uva, perderam quase que a totalidade das lavouras com os vendavais e chuvas de granizo e não tem como bancarem mais esse custo”, afirma Heinze.

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Entre os itens confirmados estão cinco audiências nos estados e 35 convites para sessões da comissão

funairA sessão da CPI da Funai e do Incra foi bastante produtiva nesta terça-feira, 24 de novembro. Com a presidência do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), 45 requerimentos foram aprovados, de um total de 52 itens constantes na pauta de votações. As outras seis proposições foram retiradas e serão analisadas na próxima reunião do colegiado.

Entre os requerimentos ratificados estão cinco audiências públicas regionais, a serem realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso e Santa Catarina; 35 convites para autoridades, especialistas, testemunhas e antropólogos prestarem esclarecimentos e contribuições sobre o tema; e três pedidos de informação.

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apfertiPor iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o aumento nos preços de fertilizante minerais no Brasil, verificada nos últimos anos. Representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas estiveram presentes na reunião e trouxeram estudos sobre o incremento nos valores do insumo utilizado nas lavouras.

Representando a Confederação Nacional da Agricultura – CNA – o economista chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul – Antônio da Luz, afirma que a média de majoração nos preços dos produtos que chegam ao Brasil com os ofertados aos agricultores varia entre 50% e 60%. “É aí onde temos que analisar o que causa esse aumento. No nosso estudo, constatamos que o problema passa pela logística para a entrega dos produtos, pela burocracia do país, as perdas cambiais deste ano, até chegar à tributação que incide sobre esses produtos” informa.

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apdaiA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o incremento nos preços de defensivos agrícolas no Brasil, verificada nos últimos anos. O autor da proposta foi o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), preocupado com o aumento nos custos de produção da lavoura brasileira. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas, que trouxeram estudos sobre os valores dos defensivos agrícolas utilizados nas lavouras.

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portarrozApós requerimento apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - publicou no Diário Oficial da União, da última segunda-feira, dia 9, a portaria 229/2015, que amplia o prazo para plantio do arroz de ciclo tardio, grupo IV, previsto no Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Conforme solicitado pelo parlamentar, a data limite para semeadura dessa variedade foi estendida de 31 de outubro, para 20 de novembro.

“É uma boa notícia. Com o excesso de chuvas o preparo da terra e o plantio já estão atrasados e o produtor, que já acumula diversas perdas, não pode correr o risco de ficar sem a cobertura do seguro. Com essa prorrogação o assunto está resolvido”, afirma o deputado Heinze.

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pronaffDepois de várias reuniões com o governo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) traz uma boa notícia para os produtores de fumo que tiveram suas lavouras atingidas pelos temporais e chuvas de granizo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - confirmou que os fumilcultores que possuem até 20% da renda com outra cultura, que não o fumo, podem contratar empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - para a reconstrução das estufas, galpões, pocilgas e residências destruídas pelas chuvas.

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minrsO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) acompanhou o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, na última quarta-feira, 4 de novembro, em mais uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Heinze e Sartori cobraram urgência na liberação de recursos para a reconstrução de estradas e bens públicos destruídos pelos temporais que atingiram o estado.

Os planos de trabalho que serão encaminhados pela Secretaria dos Transportes, em conjunto com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para viabilizar as obras de reparação das rodovias foram discutidos, para que o processo ocorra sem que sejam necessários ajustes. O objetivo é a reconstrução de trechos rodoviários em Candelária (RSC-287), Faxinal do Soturno (ERS-348 e ERS-149) e Santa Maria (RSC-287).

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