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profsUma ótima notícia para os professores brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 17 de junho, uma emenda apresentada a medida provisória – MP – 670, que garante aos professores o direito de deduzirem do imposto de renda os valores gastos com a compra de livros.

Um dos principais apoiadores da proposta, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) chama atenção para a importância da desoneração. “Essa medida é mais do que justa e precisa se transformar em lei. Ela barateia o preço do livro para o professor que terá melhores condições de informar e educar os alunos. Nós fizemos essa mobilização e conseguimos aprovar essa emenda em nome da educação de todo o Brasil” comemora Heinze.

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Projeto ainda passará pelos plenários de Câmara e do Senado antes de ser sancionado
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Mais uma vitória dos agricultores brasileiros foi confirmada no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 17 de junho. A comissão mista da Medida Provisória 673, a chamada MP do Emplacamento, aprovou o parecer do relator da matéria, o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que deixa claro que tratores e máquinas agrícolas estão isentos de qualquer cobrança de licenciamento, seguro obrigatório e uso de placas.

De acordo com o texto apresentado à Comissão, “os tratores e demais aparelhos destinados a arrastar maquinário ou executar trabalho agrícola estão sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, mas ficam dispensados da obrigatoriedade do licenciamento e do emplacamento”.

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dieseliNa última quarta-feira, dia 17 de junho, durante a votação da medida provisória - MP - 670, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que isenta o óleo diesel da cobrança do PIS e da Cofins. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), um dos defensores da desoneração, assumiu a liderança do Partido Progressista – PP – e encaminhou o voto pela aprovação do destaque apresentado pelo PSDB.

“È uma medida extremamente importante, de grande alcance social, que vai baratear os custos da produção de alimentos e dos transportadores de cargas e de passageiros, além de refletir nas prateleiras dos supermercados”, defende Heinze.

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barragensiUm assunto antigo volta à pauta do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Durante reunião com o ministro da Integração, Gilberto Occhi, nesta semana, Heinze cobrou uma solução para a construção das barragens de Garabi, em Garruchos, e de Panambi, em Alecrim.

De acordo com a Eletrobrás, o estudo ambiental de Panambi está suspenso por que o projeto prevê o alagamento de uma área do Parque Nacional do Turvo, no município de Derrubadas. A água da barragem atingiria cerca de 5% do Parque, que possui área total de 17 mil hectares. Apesar do problema, Heinze afirma que a empresa interessada na obra irá compensar as perdas ambientais, reflorestando outras áreas.

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Na mesma reunião no Ministério da Integração Nacional, o deputado Heinze também pediu a liberação de recursos para construção de barragens
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A recuperação ou a construção de uma nova ponte em Jaguari ocupa grande espaço na agenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Na última quinta-feira, dia 11 de junho, o parlamentar se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e com o secretário Nacional de Defesa Civil, Alexandre Gomes, e cobrou rapidez no reconhecimento da situação de emergência do município.

“Apresentei a eles a gravidade do problema e pedi urgência na análise do processo. Eles estão sensibilizados e agora nós temos que achar o trâmite legal pra que possamos, na segunda etapa, buscar os recursos necessários para a obra da ponte. Estamos trabalhando para tentar solucionar o problema o mais rápido possível” diz Heinze.

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seguroiA menos de um mês para o fim da Safra 2014/2015, o Tesouro Nacional ainda não liberou os R$ 400 milhões referentes ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) empenhado no ano passado. Atento ao problema, nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado Luis Carlos Heinze cobrou do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa, a liberação dos recursos prometidos ao Ministério da Agricultura para pagar o Prêmio do Seguro Rural - PSR.

O PSR é um importante recurso do setor, pois oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal e minimizar possíveis perdas ao recuperar o capital investido na lavoura. Heinze alerta que o atraso no repasse pode trazer grande prejuízo aos agricultores brasileiros.

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Projetos que propõem mudanças na Lei das Cultivares também será tema de debate na Comissão de Agricultura
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O plenário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR – da Câmara dos Deputados aprovou três requerimentos de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõem a realização de audiências públicas para debater o aumento nos preços das máquinas agrícolas, defensivos e fertilizantes.

De acordo com o deputado Heinze, é preciso avaliar a real necessidade da majoração nos preços dos insumos agrícolas. Ele argumenta que na safra passada os defensivos tiveram um acréscimo superior a 60%, se comparado com a de 2013/14. Já para este ano agrícola os analistas apontam que os insumos podem ficar até 35% mais caros. “Precisamos entender a real dimensão do problema e encontrar um ponto de equilíbrio. O que não pode é o produtor ficar com mais este prejuízo. Enquanto os custos de produção dobram de preço, os valores pagos pelos produtos agrícolas despencam”, detalha.

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pec71iNa última terça-feira, 3 de junho, onze deputados e quatro senadores da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA – se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para comunicar o descontentamento da bancada com o manifesto assinado por 52 senadores que se declararam contrários à aprovação da PEC 215/00, que inclui o Congresso Nacional das decisões sobre demarcações de terras indígenas

Surpreso com o manifesto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) afirmou que a maioria dos senadores presentes na lista não conhece o problema que milhares de famílias de produtores rurais enfrentam quando, a partir de processos baseados em laudos fraudulentos da FUNAI, são expulsos de suas terras.

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ponteiNo último domingo, 30 de maio, a queda da centenária ponte sobre o Rio Jaguari, no município de Jaguari, no Rio Grande do Sul, assustou os moradores da região. O incidente aconteceu quando um caminhão bitrem, carregado de soja, passou pela estrutura que não suportou o peso e desabou. Uma pessoa foi levada ao hospital com ferimentos leves.

Ainda no domingo, o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) esteve no local, em companhia dos vereadores progressistas Elmo Morozo (Pistolinha), Elisângela Piccoli Dri e Fabiani Della Pace Campara, e participou de uma reunião com o prefeito em exercício de Jaguari, Sedinei Rodrigues dos Santos (PT). “Me coloquei a disposição do município e no mesmo momento conversei com o secretario estadual de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e com o diretor-geral do Daer (Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem) e cobrei uma rápida solução para o problema”, destaca Heinze.

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Protesto desta sexta, dia 5, reivindica liberação do pré-custeio, prorrogação de parcelas de financiamentos e aumento do preço mínimo.
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Nesta sexta-feira, dia 5 de junho, Cachoeira do Sul, na região central gaúcha, recebe produtores de arroz de todo o estado e de Santa Catarina. A queda no preço ofertado pela saca do grão, dificuldades de comercialização, endividamento e custo de produção são os principais pontos da pauta do movimento marcado para iniciar às 9 horas da manhã, no Parque de Exposições do município.

O evento organizado pela União Central dos Rizicultores do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Sindicato Rural de Cachoeira do Sul e a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz – também pretende cobrar do governo a imediata liberação de recursos para antecipação da próxima safra, a revisão do preço mínimo e a prorrogação das duas primeiras parcelas do custeio que vencem em julho e agosto, para novembro e dezembro. “Essas medidas irão contribuir para diminuir a oferta de grãos e aquecer o mercado”, avalia o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) um dos principais líderes do setor que irá participar da manifestação.

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Deputado Heinze alerta produtores para elevação das taxas e prática do “mix de juros”.

safraiO Palácio do Planalto anunciou, nesta terça-feira, 2 de junho, o Plano Agrícola e Pecuário – PAP - 2015/2016 para financiar as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial. No total, serão aplicados R$ 187,7 bilhões, valor 20% superior a safra passada, que foi de R$ 156,1 bilhões. Os juros dos custeios cobrados dos médios produtores foram reajustados dos atuais 5,5%, para 7,75% e dos empresariais de 6,5% para 8,75% ao ano.

Contrário a elevação dos juros, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) chama atenção para as armadilhas presentes no novo plano agrícola. Do valor total que será liberado, R$ 94,5 bilhões são referentes ao custeio da safra a juros controlados, um aumento de apenas 7,5%, enquanto com juros livres, o aumento foi de 130% - passou de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões. “O produtor será obrigado a contratar parte dos recursos com juros mais elevados. Na proporção a taxa pode ultrapassar 12%. Um índice muito alto, no momento em que os preços agrícolas estão em queda”, reclama Heinze.

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XVIII Marcha bateu o recorde do evento com mais de oito mil gestores municipais de todo o Brasil, com demandas e reivindicações dos municípios

marchaiEsta semana foi especial no gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Com a realização da “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM- mais de 200 lideranças políticas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e imprensa de todo o Rio Grande do Sul movimentaram o escritório com demandas de seus municípios e reforçaram a parceria com o parlamentar.

“Foi uma satisfação imensa receber todos esses gestores municipais que aproveitaram o evento e aqui estiveram. Além da visita eles vieram cobrar recursos do governo federal, e buscar apoio com emendas parlamentares. O pleito é legítimo e vamos continuar trabalhando pelos nossos milhões de munícipes de todo o Rio Grande do Sul” afirma Heinze.

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trabalhoiDeputados da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - e o assessor jurídico e coordenador da Comissão Nacional de Relações de Trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza, se reuniram, na última terça-feira, dia 26 de maio, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, para tratar sobre as relações trabalhistas no setor agropecuário.

Durante a reunião, o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) cobrou do ministro Manuel Dias a retirada do site da Fundacentro/MTE, a ferramenta que calcula, a partir de uma fórmula matemática equivocada, a carga térmica em ambientes de trabalho. Segundo Cristiano Zaranza, o cálculo é feito para estimar o calor em ambientes com fontes artificiais, que podem ser controladas, mas é usado para medir a sobrecarga térmica em ambientes externos, com fontes naturais de calor. Isso significa que trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores da construção civil estão sendo impossibilitados de trabalhar em ambientes onde a temperatura natural está acima do máximo permitido.

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arroziA ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou, nesta manhã, durante audiência com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que o governo irá publicar, até o início da próxima semana, uma portaria de equalização de juros que permitirá ao Banco do Brasil aplicar R$ 600 milhões no custeio antecipado do arroz, com juros de 6,5% ao ano.

A medida era aguardada pelo setor para tentar conter a queda nos valores ofertados pela saca de arroz, que em algumas regiões do estado gaúcho já é cotada abaixo de R$ 34,00. “Desde março, depois do alerta do presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, cobramos essa ação do governo e dos bancos. Felizmente agora tivemos a garantia de que o dinheiro será liberado. Com recursos, os produtores poderão controlar a venda do arroz e evitar uma superoferta de produto neste momento de mercado desaquecido”, explica Heinze.

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3722A Comissão Especial do Desarmamento realizou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20 de maio, uma audiência pública com representantes de pesquisadores da área da segurança pública para analisar e debater o projeto de lei (PL) 3.722/12, que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento e a implementação de regras mais brandas para o porte de arma de fogo.

Membro da comissão, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) criticou a atual legislação sobre o porte de armas, que atribui apenas à Polícia Federal - PF a competência de realizar todo o procedimento burocrático para o registro de posse de arma. De acordo com o parlamentar, em todo o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, existem apenas seis sedes do órgão. "Fica impossível para aquele produtor rural do interior do estado se locomover até a Polícia Federal somente para isso. Assim como está previsto no PL 3.722/12, é preciso autorizar a Polícia Civil a realizar o credenciamento para o porte de armas", diz.

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crechesiMudanças no processo licitatório e nos projetos devem acelerar a conclusão das obras de pelo menos 500 creches, já em fase de construção ou novas que serão edificadas. A informação foi repassada nesta terça-feira, dia 19 de maio, ao deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) durante audiência com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luis Cláudio Costa, e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Antonio Idilvan Alencar.

O parlamentar ressaltou a preocupação com o número expressivo de escolas infantis inacabadas em diversos municípios do estado. Segundo ele, cerca de 60 mil crianças deixaram de ser matriculadas devido a paralisação das obras. “Centenas de famílias estão privadas de um local adequado e seguro para deixarem suas crianças enquanto trabalham. O prosseguimento desse programa e a garantia da entrega dessas creches são prioritários”, afirmou Heinze.

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bancadaiA crise da saúde no Rio Grande do Sul e a situação da Santa Casa de Porto Alegre e dos hospitais filantrópicos do estado foi pauta da reunião da Bancada Gaúcha que ocorreu na última quarta-feira, dia 12 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além dos parlamentares estavam presentes diretores e representantes de hospitais e o secretário Estadual da Saúde, João Gabbardo.

Durante o encontro, os dirigentes da Santa Casa expuseram aos parlamentares o drama da entidade símbolo do atendimento a saúde dos gaúchos. A falta de recursos poderá forçar o fechamento de 118 leitos hospitalares, já para o próximo mês. O corte também atingirá mais de quatro mil internações, 50 mil consultas eletivas, 3,3 mil atendimentos no pronto socorro, 3,4 mil procedimentos cirúrgicos e cerca de 380 mil serviços de diagnóstico e tratamento. Crise semelhante também atinge os hospitais filantrópicos.

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importiA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 13 de maio, em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL) 6.897/06, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que promete mexer com um tema bastante polêmico e até agora sem solução para os produtores brasileiros, em especial para os consumidores: a qualidade dos alimentos importados.

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Deputado Heinze e representantes do Sindilat se reuniram com ministros para chamar atenção ao problema
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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), e os representantes do setor lácteo, Alexandre Guerra e Guilherme Portela, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul – Sindilat -, se reuniram durante a semana com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Kátia Abreu, e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Armando Monteiro, para tratar sobre a preocupação do setor com o aumento da importação de produtos lácteos no país.

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