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Em vídeo: Heinze fala sobre a PEC do Trabalho Escravo

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Programa Brasil em Debate da TV Câmara aborda aprovação do novo Código Florestal

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Governo joga reabertura do programa de refinanciamento de débitos inscritos em DAU para a MP 565

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Código Florestal: projeto regulamenta recuperação de APP´s

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Em vídeo: A produtora Almerita da Silva e a atriz Camila Pitanga

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Com o objetivo de chamar a atenção do governo e da sociedade brasileira sobre a importância do cooperativismo de crédito para o país, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou, ainda em 2007, o projeto de lei 1.821, propondo o estabelecimento do dia 28 de dezembro em uma data nacional para celebrar o segmento. Passados quase cinco anos, o Diário Oficial da União, da última quarta-feira, 9 de maio, trouxe publicada a lei 12.620 que institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.

Íntegra da lei 12.620

Heinze explica que a data foi escolhida em reverência a inauguração da primeira unidade brasileira dessa modalidade de cooperativa, que foi instalada em 1902 no município de Nova Petrópolis, no estado do Rio Grande do Sul. “Além da homenagem que estamos prestando ao sistema, a memória e a garra de seus fundadores e aos funcionários e associados, nossa proposta tem por objetivo contribuir com o crescimento desse setor e, consequentemente, com a economia dos municípios onde estão inseridos e na geração de empregos e renda”, destaca.

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Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, dia 7, o líder do setor rural, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), comemorou a queda dos juros anunciados pela presidência da República, mas chamou a atenção do governo para o acúmulo de dívidas dos produtores rurais. Ao final, reforçou a campanha pela sanção do texto que cria o novo Código Florestal brasileiro.

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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) rebateu as críticas veiculadas na grande imprensa do país ao texto do novo código florestal brasileiro, aprovado no último dia 24 na Câmara dos Deputados.  Segundo o parlamentar, o argumento de que vai haver desmatamento para ampliar a produção agropecuária não é verdadeiro. Ele afirma ainda que as áreas de recomposição de mata ciliar para rios com largura superior a 10 metros serão definidas cientificamente pelos estados conforme as características regionais e dos biomas.  

Em áudio: Heinze rebate críticas ao texto do Código Florestal
Íntegra do texto aprovado na Câmara

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O Conselho Monetário Nacional – CMN – autorizou as instituições financeiras a prorrogarem as parcelas do Programa de Sustentação de Investimentos – PSI – vencidas e a vencer em 2012, para um ano após a previsão de encerramento do contrato, de produtores rurais que tiveram prejuízos comprovadamente superiores a 30%, em decorrência da estiagem que atingiu os estados do sul.

Resolução 4.070
Modelo de carta para solicitar a prorrogação

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Depois de quatro anos de debates, vários adiamentos e de duas sessões tumultuadas os deputados federais aprovaram na quarta-feira, 25, o texto-base do novo Código Florestal brasileiro. As modificações introduzidas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), foram ratificadas por 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções.

Redação Final do texto aprovado na Câmara - NOVO
Em vídeo: Heinze comenta a aprovação do Código Florestal
Boletim em áudio sobre o o novo Código Florestal
Em vídeo: Código Florestal no Brasil e no mundo

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