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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência nesta terça-feira, 15, com deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – não deu garantias de que o governo aceitará a prorrogação do prazo para inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite se encerra no próximo dia 5 maio.

 Em video: Heinze alerta produtores sobre prazo do CAR
 Em áudio: produtores devem inserir informações no CAR até 5 de maio

Após o encontro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) orientou aos produtores rurais para que façam a adesão ao programa. “Há uma resistência muito grande do governo e como ainda temos mais de um mês, é importante que o produtor insira suas informações e fique dentro da legalidade com acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de cotas de Reserva Ambiental (CRA) e com garantia de contratação do crédito rural”, afirma.

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Após questionamento do deputado Heinze a Aneel confirmou que a lei, sancionada em dezembro de 2015, já está em vigor e não depende de regulamentação

bvermiA Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – confirmou, após questionamento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que a lei n.º 13.203/2015, sancionada em dezembro de 2015, que estabelece o desconto nas bandeiras tarifárias para a atividade de irrigação, já está em vigor e não depende de regulamentação do órgão.

O deputado Heinze procurou a Aneel após ser alertado por vários produtores rurais que relataram que o recolhimento da taxa ainda está ocorrendo. “As concessionárias estão enviando as contas com a incidência da bandeira vermelha. A lei que nós aprovamos no Congresso Nacional está em vigor desde o dia 8 de dezembro e essa cobrança é indevida”, alerta o deputado Heinze.

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Entre os defensivos avaliados estão o paraquat e o glifosado. Deputado Luis Carlos Heinze trabalha para manter os registros

anvisaA diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - se reúne nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para tratar sobre a reavaliação toxicológica de sete ingredientes ativos de defensivos agrícolas. Estão na lista de debates da Agência os herbicidas glifosato, paraquat, 2.4-D, e lactofem e os inseticidas carbofurano, abamectina e thiram.

O registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém, as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança dos produtos diante de novas informações científicas sobre essas substâncias. Na reunião, a Anvisa deve decidir por manter os registros das formulações sem alterações, solicitar mudanças na composição, dose ou método de aplicação, restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no país.

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Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para viabilizar publicação da portaria.

acsbiFoi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - que revoga a suspensão do Certificado de Atividade Aérea – CAA - do Aeroclube de São Borja e renova, por cinco anos, a homologação do curso teórico de Piloto Privado de Avião.

A solicitação de renovação da homologação foi feita em outubro de 2014, pelo presidente municipal do Partido Progressista (PP), Eduardo Bonotto, ao gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que realizou os procedimentos junto à Anac e acompanhou todo o processo.

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Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para agilizar aprovação do acordo no Legislativo

braargiO Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, trouxe publicado o decreto 8.636/16, que regulamenta o acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas - conversão do Decreto Legislativo 145/11, aprovado no Congresso Nacional ainda em junho de 2011.

O acordo prevê que a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. O documento permitirá aos cidadãos dos dois países, residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam dificultar a circulação de ambos os lados. O termo prevê ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além da garantia dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários.

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segurO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou, nesta quinta-feira, 27 de novembro, que poderá realocar até R$ 50 milhões de outras Pastas para complementar a subvenção ao prêmio do seguro agrícola deste ano. A afirmação foi feita durante reunião, agendada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que contou com a participação de representantes de produtores rurais e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA.

De um total previsto no Orçamento Geral da União – OGU - de R$ 668 milhões para subsidiar o programa, o Ministério da Agricultura anunciou, no início deste mês, que só aplicará R$ 316,7 milhões na atual safra. Com a notícia, as seguradoras começaram a emitir boletos para cobrar dos agricultores o valor que deveria ser repassado pelo governo. “Os produtores, principalmente de frutas como maçã, pêssego e uva, perderam quase que a totalidade das lavouras com os vendavais e chuvas de granizo e não tem como bancarem mais esse custo”, afirma Heinze.

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Entre os itens confirmados estão cinco audiências nos estados e 35 convites para sessões da comissão

funairA sessão da CPI da Funai e do Incra foi bastante produtiva nesta terça-feira, 24 de novembro. Com a presidência do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), 45 requerimentos foram aprovados, de um total de 52 itens constantes na pauta de votações. As outras seis proposições foram retiradas e serão analisadas na próxima reunião do colegiado.

Entre os requerimentos ratificados estão cinco audiências públicas regionais, a serem realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso e Santa Catarina; 35 convites para autoridades, especialistas, testemunhas e antropólogos prestarem esclarecimentos e contribuições sobre o tema; e três pedidos de informação.

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apfertiPor iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o aumento nos preços de fertilizante minerais no Brasil, verificada nos últimos anos. Representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas estiveram presentes na reunião e trouxeram estudos sobre o incremento nos valores do insumo utilizado nas lavouras.

Representando a Confederação Nacional da Agricultura – CNA – o economista chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul – Antônio da Luz, afirma que a média de majoração nos preços dos produtos que chegam ao Brasil com os ofertados aos agricultores varia entre 50% e 60%. “É aí onde temos que analisar o que causa esse aumento. No nosso estudo, constatamos que o problema passa pela logística para a entrega dos produtos, pela burocracia do país, as perdas cambiais deste ano, até chegar à tributação que incide sobre esses produtos” informa.

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apdaiA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o incremento nos preços de defensivos agrícolas no Brasil, verificada nos últimos anos. O autor da proposta foi o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), preocupado com o aumento nos custos de produção da lavoura brasileira. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas, que trouxeram estudos sobre os valores dos defensivos agrícolas utilizados nas lavouras.

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portarrozApós requerimento apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - publicou no Diário Oficial da União, da última segunda-feira, dia 9, a portaria 229/2015, que amplia o prazo para plantio do arroz de ciclo tardio, grupo IV, previsto no Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Conforme solicitado pelo parlamentar, a data limite para semeadura dessa variedade foi estendida de 31 de outubro, para 20 de novembro.

“É uma boa notícia. Com o excesso de chuvas o preparo da terra e o plantio já estão atrasados e o produtor, que já acumula diversas perdas, não pode correr o risco de ficar sem a cobertura do seguro. Com essa prorrogação o assunto está resolvido”, afirma o deputado Heinze.

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pronaffDepois de várias reuniões com o governo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) traz uma boa notícia para os produtores de fumo que tiveram suas lavouras atingidas pelos temporais e chuvas de granizo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - confirmou que os fumilcultores que possuem até 20% da renda com outra cultura, que não o fumo, podem contratar empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - para a reconstrução das estufas, galpões, pocilgas e residências destruídas pelas chuvas.

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cpifunaiiA Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que irá investigar denúncias e supostas irregularidades na Fundação Nacional do Índio – Funai – e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário – Incra. O deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito o presidente da CPI, Nilson Leitão (PSBD/MT) relator, e Luis Carlos Heinze foi indicado o primeiro vice-presidente.

Heinze diz que a criação da CPI é extremamente importante para o país. “Diferente do que muitos dizem, o nosso interesse é ajudar as comunidades indígenas e quilombolas e os assentados. Nós que trabalhamos nessas questões, já vimos inúmeras irregularidades, dinheiro público sendo desviado e mal aplicado, além de outros crimes nos processos desses dois órgãos. E é isso que vamos investigar e trabalhar nesta CPI”, informa.

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minrsO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) acompanhou o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, na última quarta-feira, 4 de novembro, em mais uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Heinze e Sartori cobraram urgência na liberação de recursos para a reconstrução de estradas e bens públicos destruídos pelos temporais que atingiram o estado.

Os planos de trabalho que serão encaminhados pela Secretaria dos Transportes, em conjunto com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para viabilizar as obras de reparação das rodovias foram discutidos, para que o processo ocorra sem que sejam necessários ajustes. O objetivo é a reconstrução de trechos rodoviários em Candelária (RSC-287), Faxinal do Soturno (ERS-348 e ERS-149) e Santa Maria (RSC-287).

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prorrogiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) requereu à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, a publicação de uma portaria para ampliar o prazo de plantio do arroz irrigado no Rio Grande do Sul, previsto no zoneamento agrícola de risco climático. Por conta dos fortes temporais que atingem o estado desde o começo de outubro, a semeadura de diversas culturas de verão está atrasada, especialmente a do arroz, cultivado em solos com topografia baixa e plana.

De acordo com o deputado Heinze, nesta safra o percentual de semeadura, em determinadas regiões gaúchas, é de pouco mais de 10%, enquanto na mesma época do ano passado o índice já era próximo de 20%, e em 2013 já superava 33%. “Com o excesso de chuvas o preparo da terra e o plantio vão atrasar e o produtor, que já acumula diversas perdas, não pode correr o risco de perder o seguro. Com a prorrogação do prazo, dentro de um limite razoável, resolvemos essa questão de forma simples e rápida”, informa Heinze.

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De acordo com o parlamentar, os prejuízos podem ultrapassar R$ 160 milhões

fumoiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) insiste no anúncio de medidas para socorrer os produtores de fumo que tiveram suas lavouras devastadas pelos temporais e chuvas de granizo que atingiram a Região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e alguns municípios de Santa Catarina.

No final da semana passada o parlamentar visitou a região e participou de uma reunião na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra – em Santa Cruz do Sul, com entidades representativas dos produtores de tabaco. Já na segunda-feira, dia 26, em Brasília, Heinze bateu as portas dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para cobrar ajuda do governo aos agricultores familiares.

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Texto que inclui o Congresso Nacional no processo de demarcação de terras indígenas vai a plenário após 15 anos de tramitação
pec215dApós diversas tentativas e muito tumulto causado por parlamentares indigenistas e ligados ao governo, a Comissão Especial da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - 215/00, aprovou, na terça-feira, dia 27 de outubro, o relatório do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O texto prevê a inclusão do Congresso Nacional nas decisões sobre demarcações de terras indígenas e estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras após o prazo constitucional para conclusão das delimitações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988. Além disso, proíbe a ampliação de locais já demarcados.

Para o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) a aprovação da matéria é um passo importante para por fim aos conflitos indígenas no país. “Há quinze anos tramitando na Câmara, finalmente conseguimos avançar para fazer justiça no campo. As demarcações devem ser debatidas e o Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira, tem o direito de fazer parte das discussões. O que não podemos deixar é que milhares de famílias sejam injustiçadas e despejadas de suas terras tituladas há mais de um século”, detalha Heinze.

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desarmmDoze anos após ser sancionada pela presidência da República, a lei 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, poderá ser revista. A Comissão Especial que analisa o projeto de lei – PL - 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), aprovou na quarta-feira, dia 27 de outubro, por 19 votos a 8, o texto base do relator Laudívio Carvalho (PMDB/MG) que propõe mudanças na atual legislação. Os membros do colegiado voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, para deliberarem sobre 12 destaques apresentados ao substitutivo.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), membro da comissão e defensor da revisão da lei, detalha que entre as principais mudanças propostas está a ampliação do prazo de validade do porte, dos atuais 36 meses, para 10 anos e o cadastramento gratuito das armas. O projeto, que ainda deve ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado, prevê ainda que o registro e o porte sejam expedidos pelos órgãos de segurança dos estados – Polícia Civil – hoje de competência exclusiva da Polícia Federal. “Atualmente o trâmite é demorado e oneroso. Nossa intenção é simplificar o processo e reduzir os custos”, explica.

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ponteiO excesso de chuvas e o aumento no volume de águas do Rio Ibirapuitã, aliados a falta de manutenção, agravam ainda mais a preocupação com a estrutura da ponte Borges de Medeiros, construída em 1908, em Alegrete. O assunto chegou a Brasília e foi tema de reunião proposta pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O parlamentar quer aproveitar a situação de emergência decretada pelo município, já reconhecida pelo governo federal, para liberar recursos da Defesa Civil para recuperação da travessia que liga a zona leste ao centro da cidade. “Cerca de 22 mil pessoas estão do outro lado da ponte e precisam dessa estrutura, com segurança, para acessarem serviços básicos como saúde, educação e o próprio comércio”, justifica Heinze.

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Deputado Heinze pressiona DNIT para realizar a licitação da obra, assim que o estudo for concluído.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) voltou a se reunir, na última terça-feira, dia 29 de setembro, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para tratar da construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, que liga os municípios de Itaqui e Uruguaiana, na BR-472.

O projeto de engenharia está em fase conclusiva e Heinze trabalha para que a licitação seja aberta assim que o levantamento for finalizado. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT - a empresa responsável pelo estudo tem até o próximo dia 15 de novembro para concluí-lo, sem prorrogação de prazo.

Na tentativa de adiantar o trâmite burocrático da documentação, o deputado Heinze solicitou ao chefe da Pasta dos Transportes para que o DNIT antecipe o pedido de licenciamento ambiental da obra junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul – Fepam. “O ministro entendeu a urgência e garantiu que a documentação será protocolada ainda nesta sexta-feira, dia 2”, afirma.

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